Nota Oficial de Indignação da ABGLT contra a postura dos
fundamentalistas na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado no dia 20/11/2013
"O que me preocupa não é nem o grito dos violentos, dos desonestos, dos
sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King.
A forma como um restrito grupo de fundamentalistas no Congresso Nacional
está reagindo ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que apenas
acrescenta orientação sexual e identidade de gênero como motivos de
discriminação e que visa simplesmente combater o ódio, a intolerância e a
violência dos quais a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT) tem sido vítima no Brasil é de uma
extrema insensibilidade.
O Projeto diz “Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem,
gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de
pessoa idosa ou com deficiência.”
Esse mesmo grupo de parlamentares fundamentalistas deve ser
responsabilizado pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que
fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos.
Para citar apenas dados oficiais contidos nos Relatórios Sobre a
Violência Homofóbica no Brasil, elaborados pelo governo federal, o
Relatório de 2011 registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos
seguintes serviços apenas naquele ano: Disque Direitos Humanos (Disque
100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde,
mais 278 assassinatos identificados por meio do monitoramento dos meios
de comunicação. Segundo o Relatório de 2012, foram reportadas 27,34
violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. A
cada dia 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas
reportadas no país. Houve 9.982 denúncias de violações dos direitos
humanos de pessoas LGBT, um aumento de 46,6% em comparação com 2011.
Também foram identificados 310 assassinatos..
Houve, entre os parlamentares fundamentalistas, quem afirmou hoje que a
aprovação do PLC 122/2006 seria um incentivo à pedofilia. A
Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial
da Saúde, item F65.4, define a pedofilia como “Preferência sexual por
crianças, quer se trate de meninos, de meninas ou de ambos, geralmente
pré-púberes”. Fazer afirmações que vinculam a pedofilia à
homossexualidade é mais um exemplo de como os fundamentalistas semeiam o
ódio contra as pessoas LGBT por meio de inverdades.
O que transparece na atuação dos fundamentalistas no Congresso Nacional é
que obstruem, fazem manobras e impedem a aprovação do PLC 122/2006
porque veem nele uma ameaça à sua própria prática de segregação
discriminatória e difamatória das pessoas LGBT.
Neste sentido, a ABGLT vem pedir àqueles parlamentares do Congresso
Nacional que hoje se ausentaram do processo de votação, que se
posicionem, votando favorável ou contrário ao combate à violência e à
discriminação. Chega de hipocrisia. Nós não podemos aguardar mais. O
projeto de lei em questão tramita há 12 anos – neste período de inércia e
omissão por parte do Congresso Nacional, estimadas 4055 pessoas LGBT
foram assassinadas no Brasil, segundo o Grupo Gay da Bahia, e segundo os
Relatórios de 2011 e 2012 acima citados, apenas por serem LGBT, e os
perpetradores destes crimes na sua maioria gozam da impunidade.
Parlamentares que se colocam como defensores/as dos direitos humanos e
da igualdade preconizada pela Constituição Federal não podem se esquivar
de sua obrigação de votar a matéria – não é aceitável que se ausentem
das votações. Se não querem representar na hora que for preciso parte da
população que os elegeu, é melhor que se renunciem de seus mandatos. A
cidadania plena e os direitos humanos não são objetos de barganha em
negociações políticas e tampouco algo que se deixe de lado quando
convém, por medo de perder votos nas próximas eleições. Todos somos
cidadãos com direitos iguais, inclusive o direito de sermos
representados inequivocamente nas instâncias legislativas.
Este povo fundamentalista não quer diálogo, este povo quer transformar o
Brasil em uma ditadura fundamentalista que faz acepção a quem não siga
seus dogmas. Este povo perdeu os valores: semeia o ódio contra a
população LGBT. Basta ver conteúdos de determinados programas de
televisão apresentados por pastores fundamentalistas, sem falar da
vergonhosa Comissão da Câmara dos Deputados que não é digna do nome de
Direitos Humanos e Cidadania.
Agora até querem interferir na atuação do Supremo Tribunal Federal, como
é o caso da PEC 99/2011, que permitiria que as associações religiosas
tivessem a capacidade para propor ação de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Uma
proposição dessa natureza é um acinte à cidadania, uma ameaça à essência
da democracia.
Este povo não entende o significado de democracia, apenas quer impor a teocracia.
Este povo dissemina inverdades para mobilizar seus fiéis contra a
população LGBT. Este povo se utiliza do nome de Deus para iludir e
enganar seguidores ingênuos para se enriquecer ilicitamente. Este sim é o
mal maior por trás da fachada da falsa cruzada dessas pessoas que
pregam o fundamentalismo. Transparência já nas contas das igrejas no
Brasil, qualquer seja sua denominação!
Está na hora de aprovar no Brasil legislação que desincompatibilize o
exercício concomitante de pastor e parlamentar, como já ocorre no
México, por exemplo, pelo evidente fato do conflito de interesses entre
as convicções religiosas e a laicidade do estado que deveria
caracterizar a atuação de quem legisla em nome dele.
Acorde Brasil! Veja o paralelo entre o avanço do fundamentalismo no
Brasil e o surgimento do fascismo no século passado, que culminou nas
atrocidades da 2ª Guerra Mundial e no genocídio das populações
perseguidas pelos fascistas (inclusive a população LGBT). Nas palavras
do Frei Beto “a postura do movimento político no meio evangélico
fundamentalista é comparável com o surgimento dos regimes nazista e
fascista na Europa do século XX”
Carlos Magno
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
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