Comissão de Feliciano (PSC) aprova mais projetos contrários à causa LGBT

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados continua trazendo à votação projetos contrário à luta LGBT. Depois de aprovar o projeto que autoriza a “cura gay”, a  comissão liderada por Marco Feliciano (PSC-SP) aprovou dois projetos de lei que ferem os princípios de igualdade entre heterossexuais e homossexuais e rejeitou um que garantia direitos. Em nota oficial, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) repudiou as decisões: “Este povo [CDHM] não entende o significado de democracia, apenas quer impor a teocracia”.
Um dos projetos propõe um plebiscito com a pergunta “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A proposta é do deputado André Zacharow (PMDB-PR**), e pretende colocar a votação na data do primeiro turno das próximas eleições. Em seguida, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ**). A proposta contesta a Resolução nº 175, do CNJ, que proíbe a recusa da realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Já a proposta rejeitada era de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), e garantia igualdade jurídica aos homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, de seus companheiros.
As propostas devem seguir tramitando na Câmara, mas para o secretário da ABGLT e atual Diretor Executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, elas não deverão ser aprovadas. “Não vai ter retrocesso. Esse é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, e no governo dela não haverá retrocesso”, afirmou.
Reis está seguro de que o direito à união civil homoafetiva, aprovado pelo CNJ e STF, não será derrubado pela proposta do deputado Arolde de Oliveira. “O casamento homoafetivo foi conquistado com o Judiciário, o Executivo e com a maioria Legislativa, e essa minoria Legislativa é muito barulhenta, mas eles não têm poder para modificar nada.”
O secretário da ABGLT também desacredita que o projeto de realização de um plebiscito sobre o casamento entre homossexuais siga adiante: “Isso não vai passar. Direitos Humanos você não pergunta, você respeita. Não vai passar nas comissões, não vai passar na Câmara, e se passar será vetado”.
As propostas contrárias à luta LGBT foram aprovadas no Dia da Consciência Negra, o que gerou uma série de críticas à CDHM. “No dia da Consciência Negra, o presidente da CDHM não fez qualquer menção à data e aprovou em meia hora (!) 3 projetos contra LGBTs”, disse o deputado Jean Wyllys (PSOL), em seu Twitter.
Para Reis, “além de não promoverem os direitos humanos, eles são contra. São fundamentalistas e essa gestão comanda através do ódio, e não do respeito”.
“O que transparece na atuação dos fundamentalistas no Congresso Nacional é que obstruem, fazem manobras e impedem a aprovação do PLC 122/2006 porque veem nele uma ameaça à sua própria prática de segregação discriminatória e difamatória das pessoas LGBT”, reforçou a nota da ABGLT.

texto de Isadora Otoni
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OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

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Não é por ser crente e sim por barrar avanços! 

Fora PSC e Pastor Marco Feliciano!