Procurador-geral da República encaminha ao Supremo Tribunal Federal parecer que defende enquadrar homofobia como crime de racismo

O procurador-geral da República, Janot,  afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero


A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei específica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, pela lei, é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as sanções previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de Código Penal que tramita no Senado, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. No parecer, Janot afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.
 
Prazo
A avaliação do procurador é de que a legislação atual não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. Para Janot que considera "patente" a duração excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, é importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produção normativa que criminaliza a homofobia.
Por isso, afirma no parecer que cabe a fixação de prazo razoável para que o processo legislativo se encerre. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associação entrou no STF com a ação pedindo a criminalização.

#LGBTfobia

Hoje, 17 de maio, é o DIA MUNDIAL DE COMBATE À LGBTFOBIA e o blog ▼CCF divide uma das músicas mais inclusivas da nossa MPB cantada por Jorge Mautner e Caetano Veloso. (R)Exista!



Assim como é natural o vôo da borboleta
Assim como falta uma mão no maneta
Assim como não acho nada de anormal
No fato de você ser trocaletra
Acho que se deve ser diferente
E não como toda a gente
Mas igualmente ser gente
Como toda essa gente
Deste país continente, e de todo o planeta
Assim como é lindo o pirata apesar de ser perneta
Com uma mão segurando a mão do grumete
E com a outra a luneta
Dizendo é natural que os anjos do juízo final toquem trombeta
E vieram pelos espaços os anjos do senhor
E desceram como pára-quedas azuis e transparentes
No meio do campo de batalha
Que era televisionado vinte e cinco horas
Por dia, via satélite, a cores
E no meio dos horrores
Tocaram suas trombetas
E derrubaram a muralha de Jericó
Quem, quem, quem a não ser o som
Poderia derrubar a muralha dos ódios
Dos preconceitos, das intolerâncias
Das tiranias, das ditaduras
Dos totalitarismos, das patrulhas ideológicas
E do nazismo universal?
Acho que todo cidadão
Ou cidadã
Deve ter possibilidades de felicidades
Do tamanho de um super Maracanã
E deve e pode ser azul, negro ou cinza
Sorridente ou ranzinza
Verde, amarelo e da cor vermelha
Deve-se somente ser e não temer viver
Com o que der e vier na nossa telha
Vivamos em paz
Porque tanto faz
Gostar de coelho
Ou de coelha...

Comissão Nacional da Verdade vai propor a criminalização da LGBTfobia

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985), a ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado (29/03), no Memorial da Resistência.

“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional  nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros  naquele período, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São Paulo, dizem respeito a política de repressão durante os governos de Paulo Egídio e Paulo Maluf, entre o final da década de 70 e o início de 1980.

O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 criou no âmbito do 4º Distrito Policial, localizado na região central  foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar a prisão”.

Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e prostitutas, no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos Estados Unidos.

Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, contra o fim da repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.

No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à fantasia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro porque consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para o concurso”.

De acordo com ele, havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.

Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/03/comissao-nacional-da-verdade-vai-propor-criminalizacao-da-homofobia  / editor Valéria Aguiar

O tema da Parada Gay de SAMPA 2014 é "País vencedor é País sem HomoLesboTransFobia! Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero (LEI JOÃO W NERY)!" /// Conheça a Lei João W Nery!

LEI JOÃO W NERY

Dispõe sobre o direito à identidade

de gênero e altera o artigo

58 da Lei 6.015 de 1973.

LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO - CONHEÇA A LEI

Projeto de Érika Kokay DEP. FEDERAL/PT-DF e Jean Wyllys DEP. FEDERAL/PSOL-RJ

JUSTIFICATIVA (trecho)**

"As palavras visibilidade e invisibilidade são bastante significativas para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Pertencer a esta “sopa de letras” que representa a comunidade sexo-diversa (ou a comunidade dos “invertidos”) é transitar, ao longo da vida, entrea invisibilidade e a visibilidade. Se para lésbicas e gays, serem visíveis implica em se assumirem publicamente, para as pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, a visibilidade é compulsória a certa altura de sua vida; isso porque, ao contrário da orientação sexual, que pode ser ocultada pela mentira, pela omissão ou pelo armário, a identidade de gênero é experimentada, pelas pessoas trans, como um estigma que não se pode ocultar, como a cor da pele para os negros e negras.

Travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais não têm como se esconder em armários a partir de certa idade. Por isso, na maioria dos casos, mulheres e homens trans são expulsos de casa, da escola, da família, do bairro, até da cidade. A visibilidade é obrigatória para aquele cuja identidade sexual está inscrita no corpo como um estigma que não se pode ocultar sob qualquer disfarce. E o preconceito e a violência que sofrem é muito maior.

Porém, de todas as invisibilidades a que eles e elas parecem condenados, a invisibilidade legal parece ser o ponto de partida.

O imbróglio jurídico sobre as identidades “legal” e “social” das pessoas travestis, transexuais e transgêneros provoca  situações absurdas que mostram o tamanho do furo que ainda existe na legislação brasileira.

Graças a ele, há pessoas que vivem sua vida real com um nome — o nome delas, pelo qual são conhecidas e se sentem chamadas, aquele que usam na interação social cotidiana —, mas que carregam consigo um instrumento de identificação legal, uma carteira de identidade, que diz outro nome. E esse nome aparece também na carteira de motorista, na conta de luz, no diploma da escola ou da universidade, na lista de eleitores, no contrato de aluguel, no cartão de crédito, no prontuário médico. Um nome que evidentemente é de outro, daquele “ser imaginário” que habita nos papeis, mas que ninguém conhece no mundo real.

Quer dizer,  há pessoas que não existem nos registros públicose em alguns documentos e há outras pessoas que só existem nos registros públicos e em alguns documentos. E umas e outras batem de frente no dia-a-dia em diversas situações que criam constrangimento, problemas, negação de direitos fundamentais e uma constante e desnecessária humilhação.

O livro “Viagem solitária”, maravilhosa narração autobiográfica de João W Nery, é um testemunho imprescindível para entender o quanto a reforma legal que estamos propondo é necessária. Para driblar uma lei que lhe negava o direito a ser ele mesmo, João teve que renunciar a tudo: sua história, seus estudos, seus diplomas, seu currículo. Foi só dessa maneira, com documentos falsos, analfabeto nos registros apesar de ter sido professor universitário, que ele conseguiu ser João.

O presente projeto de lei, batizado com o nome de João Nery, numa justa homenagem a ele, tem por finalidade garantir que isso nunca mais aconteça. Se aprovado, garantirá finalmente o respeito do direito à identidade de gênero, acabando para sempre com uma gravíssima violação dos direitos humanos que ainda ocorre no Brasil, prejudicando gravemente a vida de milhares de pessoas.

Falamos de pessoas que se sentem, vivem, se comportam e são percebidas pelos outros como homens ou como mulheres, mas cuja identidade de gênero é negada pelo Estado, que reserva para si a exclusiva autoridade de determinar os limites exatos entre a masculinidade e a feminidade e os critérios para decidir quem fica de um lado e quem do outro , como se isso fosse possível."
A identidade de gênero e o “nome social” das pessoas travestis, transexuais e transgêneros estão sendo reconhecidas, portanto, parcialmente e através de mecanismos de exceção. A dupla identidade está sendo oficializada e o Estado começa a reconhecer que existe uma discordância entre a vida real e os documentos.

Esse estado de semi-legalidade das identidades trans cresce a partir de decisões diversas carregadas de boa vontade, espalhadas pelo amplo território do público.

São avanços importantes que devem ser reconhecidos, porque facilitaram a vida de milhares de seres humanos esquecidos pela lei, mas, ao mesmo tempo, evidenciam um caos jurídico que deve ser resolvido.

Não dá para manter eternamente essa duplicidade e continuar fazendo de conta que estamos resolvendo o problema de fundo.
Não estamos.

O que falta, e é para agora, é uma lei federal que dê uma solução definitiva à confusão reinante. É o que muitos países têm feito nos últimos anos. O presente projeto, baseado na lei de identidade de gênero argentina, recolhe a melhor dessas experiências.(...)" 

** Gostaria de ter postado a lei na íntegra porém devido a sua extensão não fora possível. Leia-a em pdf clicando no link indicado!

BLABLABLÁS: Bancadas religiosas: Quando o pior é possível!

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de direitos humanos e direitos civis, ponto. Ou somos todos iguais ou não somos. Entretanto, as bancadas religiosas do Congresso nacional fazem todo o possível para nos fazer acreditar que existe um "meio-termo" de igualdade. Assim, essa horda de desqualificados políticos e pseudo-detentores da moral e dos bons costumes alheios, continua sua saga obscurantista e fundamentalista, já que, a única coisa que pretendem é obrigar toda a sociedade a viver segundo seus dogmas, crenças e regras. Aliás, regras essas que eles mesmos não seguem. Mas isso nem chega a ser uma novidade, afinal de contas, fundamentalistas têm horror às diferenças, temem a liberdade e parecem não compreender o mundo lá fora.

A imposição de uma fé como oficial e a consequente exclusão das outras (inclusive com perseguições declaradas) deixou seu rastro perverso no passado. No presente, muitos conflitos continuam sendo alimentados a partir de convicções ou sob a justificativa de crença. Mas, um Estado Democrático de Direito não pode permitir que se perpetue em seu seio uma voz exclusiva da moral de qualquer religião, pelo menos não em um país que se diz LAICO.

Então como explicar a luta ferrenha e constante desses setores religiosos na negação dos direitos civis (principalmente o casamento igualitário) dos cidadãos LGBT's? Não vemos tanto empenho em questões como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a falta de infraestrutura na educação e saúde, a falta de saneamento básico em TODOS os Municípios brasileiros, o caos do transporte público etc. A sensação que fica é de que, a única coisa importante para a trupe dos farsantes da fé, é se certificar de que os homossexuais jamais conquistem o direito ao casamento civil e, consequentemente, tenham assegurados os seus direitos como qualquer outro cidadão. Aliás, esses cidadãos, que veem diariamente seus direitos sendo vilipendiados, pagam seus impostos e, já que têm os mesmos deveres, deveriam, teoricamente, gozar dos mesmos direitos.

O discurso implícito é algo como: o mundo tal como existe, normal e regular, é um mundo de homens e mulheres heterossexuais, pontilhado por alguns que não o são, e em relação aos quais se deve promover um arremedo de "aceitação" e "tolerância", ou seja: aceitamos e toleramos que existam, qualquer coisa a partir dai já se constituí em um "privilégio". Tudo isso acontece sob o olhar pachorrento e complacente do Estado. Uma interiorizada e inconsciente(?) miopia típica de quem, mesmo sendo "laico", se situa, afinal de contas, na heteronormatividade. E por quê? Por causa da pressão do lobby católico/evangélico versão fundamentalista?

Já vimos esse filme antes e sabemos muito bem qual é o trágico final. Num passado, não muito remoto, essas religiões impuseram um estado de terror e perseguição que agora se repete. A diferença fica apenas por conta dos personagens. Se antes também perseguiam índios, negros, mulheres e infiéis, agora o foco são os LGBT's. Exemplos é que não nos faltam. 

O documento oficial "Dum Diversas" (publicado em 18 de Junho de 1452 pelo Papa Nicolau V), é um belo exemplo de como os religiosos "amavam" seus semelhantes. "[...] nós lhe concedemos, por estes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades [...] e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão [...]."

Lembrem-se que essas declarações pareciam bem razoáveis na época e, mesmo que a igreja tenha vindo a público pedir desculpas por essas barbaridades, hoje o Papa Bento XVI é capaz de dizer, sem o menor constrangimento, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é capaz de ameaçar a paz mundial. "[...] as tentativas de casamento entre um homem e uma mulher [...] juridicamente equivalentes a formas radicalmente diferentes de união, são um atentado contra a verdade da pessoa humana e uma ferida grave infligida à justiça e à paz. [...] O casamento deve ser protegido e reconhecido como uma união entre um homem e uma mulher", considerando que os casamentos homossexuais "prejudicam" e "contribuem para a sua desestabilização [do casamento heterossexual] obscurecendo o seu caráter especial e o seu papel social insubstituível". Essas declarações, provavelmente, serão alvo de um novo pedido de desculpas no futuro. Repetindo assim o que já fizeram em relação aos julgamentos sumários, às conversões forçadas e às fogueiras nas quais eram queimados os acusados de heresia,  pelos abusos sexuais cometidos por padres pedófilos, pelos abusos cometidos contra os índios durante o período colonial, pela escravidão dos povos afro-descendentes (negros) que aqui sofreram massacre e desrespeito às suas culturas, pela campanha de depreciação contra o povo judeu e, de certa forma, pelo papel ambíguo da Santa Sé durante a perseguição nazista aos judeus, homossexuais, negros, ciganos, doentes mentais, deficientes motores, comunistas etc., na II Guerra Mundial, só para citar alguns exemplos.

E por falar em nazismo, aqui temos um ótimo exemplo de até que ponto pode chegar o fanatismo  religioso. Esse trecho, retirado do Discurso no Reichstag, 1936, de Adolf Hitler, é bem revelador: "Por isso, estou convencido de que estou agindo como o agente do nosso Criador. Lutando contra os judeus, eu estou fazendo o trabalho do Senhor. [...] Eu acredito, hoje, que estou agindo em harmonia com o todo poderoso Criador. Exterminando os judeus, estou lutando pelo trabalho do Senhor". As palavras de Adolf Hitler ficaram gravadas na história. Ele fez o que fez porque acreditava que a fé era mais forte do que a razão, acreditava que a aceitação cega de um crença ou dogma tinha mais valor do que uma investigação baseada na razão e na lógica. Exatamente como ainda fazem hoje, outros fanáticos religiosos.

"Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha". (Pastor silas malafaia)

Já imaginou uma bancada cristã publicando algo assim? Pois o que pretendem fazer hoje é exatamente o mesmo que já fizeram no passado, ou seja, a imposição de seus dogmas e crenças. Levando-se em conta, é claro, a ótica da perseguição e o controle perverso das liberdades, existem muitas semelhanças entre o que era dito no passado, e o que dizem hoje nossos congressistas.

"Todos os dias da minha vida pregarei o que diz a Palavra, que a prática do ato íntimo entre dois homens ou duas mulheres é e continuará sendo pecado e ponto. Não discuto o que é pregado no púlpito fora do momento da pregação". "Me apavora chegar em Brasília toda terça-feira [...] e saber como o diabo está infiltrado no governo brasileiro. E não é só no governo brasileiro, é no governo do mundo. Satanás tem levantado homens e mulheres e a Igreja não tem se atinado a isso [...] satanás levantou seu ativismo neste país. Senhoras e senhores, existe um ativismo de satanás contra a santidade da família brasileira [...] Eu fui prestar agora um serviço à nação brasileira, levantei um plebiscito e precisava do apoiamento de 1/3 da casa [...] Queremos saber se a nação brasileira aprova a união de dois homens e de duas mulheres que estão aí à torto e a direito difamando aquilo que é sagrado e santo. Imaginem vocês -  a causa é boa, sim ou não?". "A AIDS é uma doença gay. A AIDS é uma doença que veio desse povo, mas se você falar, vai colocar eles numa situação constrangedora não vão conseguir verba". "Vamos agarrar o diabo pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. É hora de se levantar". (Marcos Feliciano, pastor e deputado federal)

"Estou me lixando para esse pessoal aí [do movimento gay]. O que esse pessoal tem a oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer para vocês que são jovens que, no dia em que vocês tiverem um filho, se for gay, é legal e vai ser o 'uhuhu' da família? Esse pessoal não tem nada a oferecer". (Deputado federal Jair Bolsonaro)

"Não sou preconceituosa e não discrimino. Só que eu tenho que ter o direito de não querer um homossexual como meu empregado, eventualmente". "Digamos que eu tenha duas meninas em casa e a minha babá é lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso". (Deputada estadual Myrian Rios)

"o projeto é um protesto contra os privilégios dados aos gays" (Vereador Carlos Apolinário ao aprovar a criação do Dia do Orgulho Heterossexual).

Enfim, a pergunta que fica é: Como o reconhecimento legal de um relacionamento amoroso de uma pessoa, que está comprometida com um parceiro do mesmo sexo, pode, de alguma forma, diminuir, comprometer ou ameaçar o casamento de outras pessoas de sexo diferente? 

TEXTO DE Julio Marinho
Fonte: Gay1/Nossos Tons

 

BLABLABLÁS: Trecho do documentário "Out There" de Stephen Fry sobre a busca pelo retrocesso social no Brasil por fundamentalistas religiosos através do poder por deputados e senadores, como Jair Bolsonaro do PR enquanto crimes como o assassinato do jovem Alexandre Ivo e de outras milhares de pessoas brasileiras levados por LGBTFOBIA podem ser evitados com leis específicas que visem a inclusão e mais educação e cultura para a população. Além de muitas outras demandas da Nação!

Enquanto o Brasil precisa avançar socialmente, políticos como este do PR, ou do PP e deputados pastores do PSC tentam se não barrar este avanço, retroceder! É o que todos vimos em 2013. É o poder para segregar, discriminar.
Ainda bem que outras pessoas além de nós também veem e discordam deste tipo de postura execrável. Devemos criminalizar a #LGBTFOBIA de modo a evitar estes crimes gratuitos e de ódio - além de dar mais educação à população! Algo que um deputado eleito como o Jair Bolsonaro do PR deveria se pautar mais do que na  campanha do ódio - na Educação.