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foi aprovada em maceió, capital do alagoas, no dia 15 de outubro uma lei específica que punirá atos de discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais. o texto foi proposto pelo secretário de direitos humanos, segurança comunitária e cidadania, pedro montenegro.


a lei prevê como punição para quem cometer discriminação por orientação sexual primeiro uma advertência, multa e em caso de recorrência a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. para servidores públicos, a lei prevê até mesmo a demissão